1. História Administrativa

Em fins de 1956, foi criado, na estrutura da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Departamento de Educação e Difusão Cultural (Portaria nº 103/B/59), com o objetivo de promover atividades educacionais até a implantação definitiva do sistema educacional do Distrito Federal. Por solicitação de Ernesto Silva, Diretor da Novacap, coube a Anísio Texeira, Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, elaborar, em outubro de 1957 – e submeter ao Ministro da Educação e Cultura, que aprovou e encaminhou à Novacap -, o plano do sistema escolar público de Brasília.

O Decreto nº 47.472, de dezembro de 1959, instituiu a Comissão de Administração de Sistema Educacional de Brasília (Caseb), no Ministério de Educação e Cultura. Em 17 de junho de 1960 foi criada a Fundação Educacional do Distrito Federal por meio do Decreto nº 48.297, e foi instalada em fevereiro de 1961. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal originou-se da Secretaria de Educação e Cultura, criada em 1966. Recebeu a denominação com o desmembramento destas secretarias, ocorrido em 1986.

2. História Arquivística e Conteúdo

O recolhimento deste fundo aconteceu em julho de 2008 por iniciativa da chefe do Núcleo de Tratamento de Informação Censitária e da Diretoria do Censo Escolar da Secretaria da Educação do DF, que procurou o Arquivo Público, demonstrando preocupação com documentos que estavam armazenados naquele núcleo.

O recolhimento aconteceu em dois momentos. O acervo da primeira leva é resultante do projeto Memória da Educação, então realizado pela Secretaria de Educação. Possui informações sobre a história da educação no Distrito Federal como os registros de avaliação de rendimento escolar dos alunos da escola de aplicação da 315 Sul, datado de 1969, além de documentos iconográficos e sonoros resultantes de um resgate em grande parte, por meio de história oral, com depoimentos orais de professores e profissionais da educação. Esse material está registrado em fitas cassetes.

Os registros também têm caráter iconográfico, como fotos de escolas, estudantes e professores. A série senso escolar permite conhecer as condições de ensino no Distrito Federal, apesar da existência de lacunas documentais de anos que não foram encontrados e dos quais não se tem conhecimento da localização. O acervo de 44 metros lineares possibilita o acesso a dados como: nome de escolas, quantificações de alunos, professores e instituições, estrutura da escola, localização, equipamentos e ensino oferecido.

O segundo recolhimento é formado de formulários preenchidos pelas escolas da rede pública e privada para o censo escolar entre os anos de 1982 a 2005.