É grave situação na qual se encontram os arquivos dos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, constatada pelo  Relatório Final do Diagnóstico dos Arquivos do Governo do Distrito Federal, elaborado pelo Arquivo Público do Distrito Federal.
Por isso, o Arquivo Público lançou hoje o Projeto-Piloto do Plano Distrital de Gestão de Documentos, registrado no processo 00151-00000532/2019-12. As ações propostas para os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal são:

I. Elaboração do Plano de Classificação, da Tabela de Temporalidade e do Índice de Documentos de Arquivo das Atividades-fim;
II. Tratamento físico, por meio de acondicionamento, armazenamento, higienização e preservação;
III. Tratamento intelectual, por meio de classificação e avaliação, e operacional, por meio de ordenação e inventário;
IV. Eliminação, conforme a legislação arquivística, de documentos sem valor que ultrapassaram o prazo de guarda;
V. Recolhimento ao ArPDF dos documentos em fase de guarda permanente.

Foram convidados a participar do Projeto-Piloto: a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, a Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF.

Desta forma, este Plano incentivará de forma inequívoca o comprometimento dos gestores e o apoio aos membros das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos – CSADs para o tratamento dos documentos e o cumprimento da legislação arquivística.