Apresentação/Leitura paleográfica

Este mapa é conhecido popularmente como “MAPA DAS CORTES” porque foi utilizado pelos ministros plenipotenciários de Portugal e de Espanha durante as negociações dos termos do Tratado de Madrid, assinado em 14 de janeiro de 1750.

Em Portugal no ano de 1749, Alexandre de Gusmão, a partir de diferentes fontes cartográficas, relatórios e escritos que havia previamente mandado levantar do interior da América portuguesa, principalmente a partir de 1747 quando foi Secretário de Dom João V, mandou elaborar em 1749 um mapa para as discussões desse tratado. Desse primeiro mapa, foram feitas duas cópias as quais foram denominadas “Mapas Primitivos”. Essas duplicatas foram enviadas aos representantes portugueses e espanhóis.

As duas cópias elaboradas pelos portugueses para as discussões de fronteira com os espanhóis apresentavam erros propositais de Latitude e Longitude, dando a impressão de que o território português pouco avançava nas terras da colônia espanhola. Como exemplo grosseiro de “erro” na representação – até porque já naquele período se conhecia com bastante proximidade a localização devido aos trabalhos dos padres matemáticos – é o posicionamento da capital da Capitania de Goiaz, colocada na Latitude 10º Sul, quando devia estar por 16º Sul.

Em 1751, depois que portugueses e espanhóis chegaram ao consenso sobre as fronteiras entre suas colônias, a partir dessas duplicatas ou “mapas primitivos” enviados por Alexandre Gusmão, “foram elaboradas seis cópias, três em Lisboa e três em Madrid, a serem trocadas e entregues aos comissários das respectivas partidas espanholas e portuguesas, encarregadas de demarcar no terreno a linha divisória estabelecida sobre a carta. A partir dos trabalhos das comissões demarcadoras foi produzido um grande número de excelentes mapas parciais, bem mais precisos do que o famoso Mapa das Cortes”.1

O texto, com a assinatura dos ministros plenipotenciários português e espanhol, indica que o mapa apresentado nesse catálogo – um exemplar impresso – foi feito a partir de um dos mapas trocados entre as coroas portuguesa e espanhola. Foi publicado pela editora francesa “Imprimerie Lahure”, para alguma publicação da qual desconhecemos. Para garantir a autenticidade, a editora francesa publicou certificado assinado em Madrid, em 5 de agosto de 1899, concedido pelo chefe de Seção do Ministério do Estado espanhol, Luis del Arco y Mariátegui: “El presente mapa fotografiado es copia fiel y exacta sacada del original que se custodia em el Archivo de mi cargo”.

No mapa, há um texto manuscrito assinado pelo representante espanhol e português relativo às discussões de fronteira, com data de 12 de julho de 1751, apresentando alguns esclarecimentos aos profissionais que irão fazer as demarcações. O texto é uma declaração em forma de ressalva sobre o traçado da linha divisória entre o Brasil e as possessões espanholas, referindo-se ao engano do traçado em linha vermelha apresentado no presente mapa. Lembra que, conforme o Tratado de 1750, os limites devem procurar o Rio Ibicui e não o Rio Negro, erradamente apresentado pela linha vermelha do mapa.

Do ponto de vista da cartografia do Centro-Oeste, o “Mapa das Cortes” é importante porque se constitui “o primeiro no qual o território português apresentou a conhecida forma quase triangular do Brasil atual” descrevendo a fronteira Oeste.1

A iniciativa de apresentar as pretensões territoriais por meio de mapas trouxe aos portugueses, vantagens na discussão das fronteiras. Mas, cabe ressaltar que seria errado afirmar que o acordo foi possível somente em decorrência do vício intencional dos mapas portugueses. Na verdade, tanto o trono português como o espanhol tinham interesse em resolver os conflitos de fronteira em suas colônias no sul da América.

Leitura paleográfica:

Mapa dos Confins do Brazil com as terras da Coroa de Esp.a na America Meridion.l

Oque esta de Cor Amarela he oque se acha ocupado pelos Portuguezes. Oque esta de Cor de Roza he oque tem ocupado os Espanhoes. Oque fica em Branco esta athe noprezente por ocupar.

Esta Carta geografica he copia fiel e exatta da primeira sobre que se firmou i e ajustou o Tratado dos Limites, assinado em 13 de janeiro de 1750; E porque na dita Carta se acha huma linha vermelha, que asinala, epasa pelos lugares poronde se há de fazer a demarcaçam, que por ser anterior ao Tratado dos Limites que se fes depois nam vae conforme com ele em pasar do pe do Monte de Castilhos grandes a buscar as Cabeceiras do rio Negro, e seguir por ele ate entrar no rio Uruguai, devendo buscar a origem principal do rio Ibicui conforme o dito Tratado, se declara que a dita linha se serve em quanto ela se conforma com o Tratado referido. E paraque atodo otempo asim conste nós abaixo asinados Ministros Plenipotenciarios de S.M.F e S.M.C lhe puzemos as nosas firmas e Celos de nosas Armas. Madrid 12 de julho de 1751.

[seguem as assinaturas]

Tomas da Silva Telles

Joseph de Carvajal y Lancaster.

Don Luis del Arco y Mariátegui, Conde de Arcentales, Ministro Residente, Jefe de Seccion en el Ministerio de Estado.

Certifico: Que el presente mapa fotografiado es copia fiel y exacta sacada del original que se custodia en el Archivo de mi cargo. Y para que se acredite donde convenga y en virtud de órden del Exemo. Sr. Ministro de Estado expido la presente certificacion sellada y firmada en Madrid a 5 de agosto de 1899.

El Conde de Arcentales

[segue carimbo com os seguintes dizeres]

Ministerio de Estado – Archivo y Biblioteca

COPIE DE LA CARTE PORTUGAISE

De 1749

Dont se sont servis les négociateurs du Traité de 1750 entre le Portugal et l´Espagne. Faite em 1751.

Le dessinateur de cette carte a copie, pour l´Amazone et la Guyane, celle de 1745 de LA CONDAMINE, comme le déclare une dépéche du 8 Février 1749 du Ministre des Affaires Étrangéres de Portugal á l´Ambassadeur à Madrid: c´est pourquoi on y voit une fausse baie de Vincent Pinçon au Cap du Nord. La carte de 1749 et cette copie authentique de 1751 ont été faites pour servir á la délimitation des possessions portugaises et espagnoles, et non pour servir dans une négociation avec la France. On n´a done pas attaché d´importance á la faute du dessinateur en ce qui concerne la prétendue Baie de Vincent Pinçon. D´ailleurs, cette mème carte montre que la couleur jaune arrive à l´Yapoco (Oyapoc) et que, pour ce dessina…[?], comme pour le Gouvernement Portugais, la limite d´Utrecht était á l´Oyapoc.

Referências:

1. COSTA, Antônio Gilberto. Roteiro Prático de Cartografia: da América Portuguesa ao Brasil Império. Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2007, p. 131.

2. ADONIAS, Isa. Mapas e Planos Manuscritos relativos ao Brasil colonial conservados no Ministério das Relações Exteriores (1500-1822). Ministério das Relações Exteriores, Serviço de Documentação, Rio de Janeiro, 1960, p. 28-35.

Fonte – Mapoteca do Itamaraty

Medidas – 60cm × 54cm

Data – 1899

Localização – Coleção América e Brasil