22/09/17 às 16h58 - Atualizado em 22/09/17 às 16h58
1. História Administrativa
No dia 18 de abril de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek assinou, na cidade de Anápolis (GO), uma mensagem acompanhada de projeto de Lei ao Congresso Nacional, visando criar a Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – empresa que dava ao Poder Executivo do Governo Federal, autonomia para a construção da nova capital.
A sugestão de uma autarquia federal que se encarregasse da construção da nova capital foi elaborada pelo jurista Santiago Dantas, a pedido do Presidente JK. O projeto chega à comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados como PL nº 1.234/56, tendo como objetivo a transferência da capital federal e a criação da Novacap.
No dia 19 de setembro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 2.874/56, que criava a Novacap. No dia 24 de setembro de 1956, por meio dos Decretos nº 40.016 e nº 40.017, respectivamente, extinguiu-se a Comissão de Planejamento da Construção da Nova Capital e se aprovou o Estatuto da Novacap.
Toda a documentação da Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital passa ao acervo da Novacap. Em setembro de 1956, foi nomeada sua Diretoria: Israel Pinheiro – Presidente; Ernesto Silva, Bernardo Sayão e Íris Meimberg – diretores. O primeiro escritório da Novacap situou-se à Avenida Almirante Barroso, edifício de nº 54, no centro do Rio de Janeiro. Em Brasília, a sede foi erguida onde hoje é a Candangolândia, ali permanecendo de 1956 a 1959.
A Novacap, pelos seus estatutos, podia assumir a execução direta ou contratar empresas particulares ou públicas para atendimento de suas atribuições. Estava autorizada ainda a fazer a permuta, a aquisição, a alienação e o arrendamento de imóveis na área do novo Distrito Federal ou em qualquer parte do território nacional. Era formada por uma presidência, conselhos, três diretoria, departamentos e divisões, escritórios regionais e representações no exterior.
Com a inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960, e estando a empresa exercendo atribuições típicas de prefeitura da capital da União, por meio da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, transferiu para a Prefeitura do Distrito Federal a sua participação acionária na Nocacap. Em abril de 1978, após construir sua sede definitiva, transferiu-se para o Setor de Áreas Públicas, Lote B.
Com as transformações político-administrativas da Prefeitura de Brasília, e posteriormente, do Governo do Distrito Federal, desdobramentos de seus departamentos. A Divisão de Obras da Novacap – DVO deu origem à Secretaria de Estado de Obras, renomeada por meio do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal – Sinesp, à qual a Novacap está subordinada.
2. História Arquivística e Conteúdo
No período de 1956 a 1960, no exercício de suas atividades técnicas e administrativas, a Novacap produziu riquíssima documentação para a compreensão da história de Brasília. A documentação desta instituição que faz parte do Fundo Novacap compreende um período que vai de 1892 a 1976, contendo decisões e ações da empresa nas atividades meio e fim.
Entre os milhares de material relevante que podem ser encontrado nesse acervo estão, por exemplo, relatórios da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil – a Comissão Cruls, Relatório Belcher, o ato da criação da Novacap, o Concurso do Plano Piloto, relatórios do urbanista Lucio Costa, partituras da Sinfonia da Alvorada, recortes de jornais, milhões de fotografias e filmes institucionais, os famosos cinejornais, processos de pagamentos diversos, contratos, correspondências da diretoria, atas, estudos técnicos e projetos de engenharia, etc.
